Termos e Condições
dwin44

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca dwin44, acessível pelo domínio dwin44.cam ("Plataforma").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") manifesta sua aceitação plena, irrestrita e irrevogável a todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como às demais políticas referenciadas neste documento, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos constitui um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário e a dwin44. A utilização continuada da Plataforma após eventuais alterações nos Termos implicará aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma dwin44, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Maioridade: ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
• Capacidade civil: possuir plena capacidade civil para celebrar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
• Residência ou presença no Brasil: ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento de utilização dos serviços;
• Documentação válida: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ausência de restrições: não estar sob qualquer medida de autoexclusão ativa, proibição judicial ou restrição legal que impeça o acesso a plataformas de apostas e jogos de azar;
• Ausência de vínculo com a dwin44: não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer pessoa com vínculo à dwin44.

3 Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar os serviços da dwin44, o Usuário deverá criar uma conta pessoal ("Conta") mediante o preenchimento do formulário de cadastro com informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

3.1 Unicidade da Conta

É permitido ao Usuário manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros, configura violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como no confisco de eventuais saldos e bônus.

3.2 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas sob sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da dwin44 pelo endereço de e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados. A dwin44 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro, a dwin44 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

4.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): documento obrigatório, número principal de identificação;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação junto ao rosto.

4.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação será concluído em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio de toda a documentação. Durante o período de análise, poderão existir limitações temporárias nas funcionalidades da Conta.

4.3 Direito de Solicitar Documentação Adicional

A dwin44 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive após a verificação inicial, especialmente em situações de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de irregularidades.

5 Depósitos

Os depósitos realizados na plataforma dwin44 estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, transferências via Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT;
• Titularidade: todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou cartões de titularidade do próprio Usuário cadastrado — depósitos de terceiros não são permitidos;
• Processamento: depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar até 1 (um) dia útil para confirmação;
• Moeda: todos os valores são processados em Reais (BRL — R$).

A dwin44 não cobra taxas adicionais pelo processamento de depósitos. Eventuais encargos cobrados pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques

As solicitações de saque estão condicionadas ao atendimento das seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Verificação concluída: a identidade do Usuário (KYC) deve estar plenamente verificada antes de qualquer solicitação de saque;
• Titularidade da conta bancária: saques via Pix somente serão processados para chaves Pix cadastradas em nome do titular da Conta, com CPF correspondente ao registrado na plataforma;
• Cumprimento de rollover: valores oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação; outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Direito de revisão: a dwin44 reserva-se o direito de reter temporariamente saques para fins de verificação anti-fraude, podendo solicitar documentação adicional.

7 Bônus e Promoções

A dwin44 oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos específicos:

7.1 Bônus de Boas-Vindas

• Bônus de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00 (trinta reais);
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) sobre a soma do valor do bônus e do depósito qualificante;
• Validade: 30 (trinta) dias a contar da data de ativação do bônus;
• Jogos válidos para rollover: slots, crash games e cassino ao vivo conforme especificado no painel de bônus;
• Apostas esportivas podem contribuir parcialmente para o rollover, conforme termos específicos da promoção.

7.2 Condições Gerais de Bônus

• Cada promoção está condicionada a termos específicos publicados na plataforma;
• É vedada a participação em múltiplas promoções simultaneamente, salvo autorização expressa;
• O abuso de bônus — incluindo estratégias de apostas com risco mínimo para cumprimento artificial de rollover — poderá resultar em cancelamento do bônus e revisão da Conta;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• A dwin44 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer tempo, mediante comunicado prévio.

8 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma dwin44 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na interface de cada jogo ou seção de apostas esportivas. De forma geral, aplicam-se as seguintes disposições:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• Em caso de malfuncionamento técnico comprovado durante uma partida ou rodada, a dwin44 reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado;
• Resultados de apostas esportivas são calculados com base em fontes oficiais das respectivas confederações e ligas;
• Eventos cancelados ou suspensos definitivamente terão as apostas anuladas e os valores devolvidos;
• Os jogos de cassino utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• A dwin44 não é responsável por perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma dwin44 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a dwin44;
• Utilizar a plataforma com a finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Tentar manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte da dwin44.

10 Fraude e Segurança

A dwin44 emprega sistemas avançados de detecção de fraudes e monitoramento de transações. Qualquer atividade suspeita será investigada e poderá resultar nas seguintes medidas:

• Bloqueio temporário ou permanente da Conta;
• Retenção e eventual confisco de saldos e bônus oriundos de atividades fraudulentas;
• Comunicação às autoridades competentes, incluindo a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), quando exigido por lei;
• Adoção de medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de danos.

A plataforma utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as transações e comunicações, garantindo a segurança dos dados transmitidos. O Usuário é corresponsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

11 Jogo Responsável

A dwin44 está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para os Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: configuração de valores máximos de apostas por período;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária do acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva ou temporária de sua Conta por períodos de 6 meses, 1 ano, 3 anos ou permanentemente.

Para acessar essas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, o Usuário pode contatar o suporte da dwin44 ou acessar a página Jogo Responsável disponível na plataforma. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da dwin44. O encerramento será processado após a conclusão de eventuais apostas pendentes e liquidação de saldos, desde que cumpridos os requisitos de verificação e rollover aplicáveis.

12.2 Encerramento pela dwin44

A dwin44 reserva-se o direito de encerrar ou suspender temporariamente qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada (superior a 12 meses) sem saldo disponível;
• Informações cadastrais comprovadamente falsas ou desatualizadas.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a dwin44 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Falhas em conexões de internet ou dispositivos de acesso do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da dwin44, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas protetivas vigentes.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma dwin44 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da dwin44 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da dwin44. O descumprimento desta disposição poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

15 Alterações nos Termos

A dwin44 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias via e-mail cadastrado ou notificação na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após o prazo comunicado constituirá aceitação das novas condições.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a dwin44 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme informado na plataforma

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro por nossa equipe especializada.