Política de Privacidade
dwin44

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma dwin44, acessível pelo domínio dwin44.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

A dwin44 atua como Controladora dos dados pessoais tratados em sua plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da dwin44 e deve ser lida em conjunto com aquele documento. Ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A dwin44 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular	Cadastro
Residência	Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, cidade, estado), comprovante de residência	Cadastro e verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações na plataforma	Transações financeiras
Biométricos	Foto selfie com documento (somente para verificação KYC)	Verificação de identidade

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando o Usuário acessa a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação (páginas acessadas, duração das sessões, cliques);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados no Art. 7);
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela dwin44 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade e identidade do Usuário, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e cumprimento das obrigações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente mediante consentimento expresso do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados e investigação de irregularidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela dwin44 possui fundamentação em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições celebrados com o Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas Leis 14.790/2023, 13.709/2018, 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e Marco Civil da Internet;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para atendimento de demandas judiciais e administrativas.

5 Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de comunicações de marketing: enquanto durar o consentimento do Usuário, podendo ser excluídos mediante solicitação.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A dwin44 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços (Operadores): empresas contratadas para processar pagamentos (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), verificar identidade, hospedar infraestrutura e fornecer suporte técnico. Esses parceiros atuam sob instrução da dwin44 e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros) que operam dentro da Plataforma podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades regulatórias: compartilhamento obrigatório com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos governamentais, mediante determinação legal, judicial ou administrativa;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com plataformas especializadas em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A dwin44 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados sobre o uso da plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Podem ser desativados pelo Usuário;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário (idioma, preferências de jogo). Podem ser desativados;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas, somente com consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços da dwin44, podendo apenas limitar algumas funcionalidades.

8 Segurança dos Dados

A dwin44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Controle de acesso interno com base no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade específica acessam dados pessoais dos Usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Política de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, notificação e mitigação de vazamentos de dados.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela dwin44:

• Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: requerer a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse ou em descumprimento à LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da dwin44 pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de infraestrutura, serviços em nuvem e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela dwin44 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante garantias específicas previstas em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual o Titular seja parte, ou para procedimentos preliminares.

11 Menores de Idade

Caso você tenha conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma dwin44, solicitamos que entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, a dwin44 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares de dados e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da dwin44 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as determinações da ANPD;
• Adotar as providências necessárias para o atendimento dos direitos dos Titulares.

O Encarregado de Proteção de Dados da dwin44 pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — DPO".

13 Alterações nesta Política

A dwin44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no e-mail cadastrado pelo Usuário ou aviso em destaque na Plataforma. A versão atualizada entrará em vigor na data informada na notificação.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta.

14 Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a dwin44:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto: "Proteção de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme informado na plataforma

Em caso de insatisfação com a resposta obtida, o Titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.